Herdeiros não têm direito de questionar paternidade

Assistência judiciária. Indeferimento sem comprovação de suficiência. Impossibilidade. Recurso provido, com observação.

Gestão governamental insuficiente

60% dos filhos de detentas moram em presídios com a mãe

Acusado não pode acessar acordo de delação premiada, mesmo sob alegação de formar sua defesa

Arquivado HC de investigado que pretendia ter acesso aos autos de inquérito

STJ nega liminar a familiares de Carlão, deputado de Rondônia

O ministro Paulo Gallotti, da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), indeferiu o pedido de liminar feito pela defesa de Márcia Luiza Scheffer de Oliveira, Hingrid Jubilhana Siqueira Moro de Oliveira e Lizandreia Ribeiro de Oliveira.

PEC prevê novo sistema de controle interno

TST multa Caixa Econômica por litigância de má-fé

Fiel da Igreja Adventista está livre para fazer concurso em horário que não fira sua crença

Julgamentos dos Tribunais são públicos, decide 2ª Turma

Celso de Mello arquiva ADI sobre união estável entre homossexuais, mas ressalta relevância do tema

TRT mantém pagamento de plano de saúde a aposentado por invalidez

Bauru tem a Febem mais violenta

Prisão cautelar não pode ser por tempo indeterminado: princípio da razoabilidade é em favor do réu

Alívio para estados e municípios

Comissão de gestão da carreira do magistério de SP é constitucional, diz Supremo

Negado novo recurso das operadoras de celulares

A execução provisória da sentença penal

Marcelo Colombelli Mezzomo. Bacharel em Direito pela Universidade Federal de Santa Maria-RS. Assessor Jurídico do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul. E-mail: [email protected].

Especialistas pedem implementação total da lei dos portos